Como fazer a marcação no seu Vade Mecum?

Olá, OABeiros!! Uma das características da 2ª Fase do Exame da Ordem é a possibilidade de consulta da legislação durante a prova. A consulta pode ser feita por meio de Códigos Organizados e o Vade Mecum, desde que não seja comparada ou anotada. Apesar disso, é permitido marcar a legislação compilada para auxiliar na identificação mais rápida de artigos e súmulas. Muitos alunos, porém, ainda têm dúvidas em relação a como fazer essa marcação da maneira correta. Dessa forma, separamos algumas dicas que podem ajudar na marcação do seu vade mecum.

Vamos juntos?!

A priori, é necessário entender o que é permitido e o é proibido: 

✅Separação com clipes

✅Separadores de códigos fabricados por editoras, desde que com IMPRESSÃO que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

✅Utilização de marca texto, traço ou simples remissões desde que escritos diretamente na folha do código.

❌Utilização de notas adesivas (post-it) manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.

❌Utilização de marca texto, traços, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais

 

🔎 Conforme estabelece o Edital do Exame da Ordem, as remissões a artigo ou lei são permitidas apenas para referenciar assuntos isolados. Quando for verificado pelo fiscal advogado que o examinando se utilizou de tal expediente com o intuito de burlar as regras de consulta previstas neste edital, formulando palavras, textos ou quaisquer outros métodos que articulem a estrutura de uma peça jurídica, o uso do material será impedido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis ao examinando.

Por seguinte, é perceptível que são permitidas remissões com marca-textos, lápis, caneta esferográfica comum, clipes de cores distintas para separar e marcar páginas. 

É de suma importância lembrar, no entanto, que devem ser realizadas apenas remissões, ou seja, a simples indicação do local de determinada lei, artigo, ou súmula, não é permitido acrescentar informações extras, como a estruturação de uma peça jurídica, por exemplo.

Nesse contexto, o uso de clipes de cores diferentes também é permitido para separar as páginas do Vade Mecum, tornando mais fácil a busca por leis e súmulas específicas ou assuntos correlacionados.

📌Alerta: Em 2016, a FGV fez uma grande mudança na lista de materiais permitidos para marcação no Vade Mecum. Aqueles pequenos separadores de código autocolantes, tão utilizados entre estudantes de Direito, passaram a ser proibidos se estiverem em branco.

Por fim, sobre as remissões:  

  1. A simples remissão nada mais é do que indicar no código a existência de leis, artigos ou súmulas. Vocês não podem colocar informações extras.
  2. A simples remissão não pode indicar a estruturação de uma peça jurídica. Não é permitido fazer um “guia” de determinado tipo de ação ou ações.
  3. Essa indicação pode ser feita em qualquer parte do vade, sem limites, desde que seja, evidentemente, simples. Exemplos: “Art. 724 do CC” ou “Vide Súmula 126 do TST” ou ainda “Lei 8.906/94”.
  4. Logo, não confundam a simples remissão, ou seja, a indicação de outros dispositivos legais de forma manuscrita, com a estruturação de peça. A estruturação pode ser feita com o uso de simples remissões, mas se um fiscal pegar pode dar problema.

 

E aí, gostou?! Esperamos que essas dicas sejam bônus para ajudar na sua aprovação!!

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