Nova lei possibilita audiência de conciliação online nos JECs

Lei autoriza audiência de conciliação online

A Lei 13.994 traz a possibilidade de realizar-se audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do país. A lei foi publicada na segunda-feira, 27/04, em Diário Oficial.

Lei autoriza a realização de audiência de conciliação não-presencial

De acordo com a lei, os juizados possuem autorização para realizar conciliação não-presencial utilizando tecnologia de transmissão de vídeo e som em tempo real. No entanto, o resultado da  tentativa de conciliação deve ser registrado por escrito, assim como os anexos necessários.

O juiz poderá proferir sentença caso o demandado  não compareça

A lei ainda autoriza o juiz a proferir sentença caso o demandado não compareça ou recuse-se a participar da audiência.

Abaixo você pode encontrar a lei na íntegra:

Lei autoriza audiência de conciliação online

 

Você pode se interessar também por:

STF decide: é inconstitucional suspensão de advogados por inadimplência de anuidades
Justiça de Goiás garante atendimento ao público em escritórios de advocacia
OAB indefere inscrição de bacharel envolvido em caso de violência doméstica
Justiça indefere mandado de segurança contra presidente da OAB

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

MEC propõe mudanças no ensino público superior

Na semana passada, o Ministério da Educação, MEC, convocou reitores de universidades públicas de ...

CERS no Prêmio Época Reclame Aqui

O clima é de comemoração entre concurseiros e colaboradores com o CERS no Prêmio ...

O que um concurseiro de sucesso faz antes de dormir

Já ouviu falar que o sucesso se constroi à noite? Certamente, muitos concurseiros levam ...

Conteúdo online para estudar Direito na internet

Toda preparação, seja para concursos públicos ou Exame de Ordem, para ser completa, exige ...

OABEIROS: É hora de manter a calma e a esperança

Não etá sendo fácil digerir a notícia da suspensão do calendário OAB nos Exames ...